Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.

Constatado o pagamento a menor das custas processuais, ainda que ínfima a diferença, não se conhece do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

Seguro é devido para motociclista que, sem carteira, morreu em acidente

Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro, após a morte do filho em acidente de trânsito, quando pilotava sua motocicleta sem habilitação.

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Mcdonald's terá que indenizar cliente que foi agredida em uma das lojas da rede

O Mcdonald's terá que indenizar em R$ 3,5 mil uma cliente que foi agredida por outro consumidor em uma loja da rede. A decisão é dos desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Oferecimento de queixa-crime - Genérico

Modelo de Petição.

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Liminar garante participação de candidata na 2ª fase de concurso estadual

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura